Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

 

O dia 31 de agosto de 2016 ficará marcado na história como o do impeachment definitivo da presidente Dilma Rousseff. Com 61 votos favoráveis, o Senado aprovou a descontinuidade do atual governo.

 

A principal acusação para isso foram os crimes de responsabilidade fiscal cometidos pela agora ex-presidente. Dilma também fez alguns decretos que causaram mais gastos ao governo sem que o Congresso aprovasse.

 

Impeachment garante mandato de Temer

Depois dessa decisão, o vice-presidente da República, Michel Temer, assume o comando do país. Por estar em viagem internacional, no entanto, quem fica no seu lugar durante esse período é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

 

Assim, Temer tem mais dois anos de mandato pela frente, já que será considerado presidente até 2018 devido ao impeachment.  Ele é o terceiro vice a substituir o titular desde a redemocratização do Brasil.

 

Quais os direitos de Dilma após o impeachment?

Depois de dois anos de sua reeleição como presidente, Dilma sai do cargo antes de completar os quatro anos de seu mandato. Porém, na condição de ex-presidente, ela tem direito a alguns privilégios, como seguranças e até oito funcionários.

 

Ela perde, no entanto, outros direitos. Assim, ela não poderá mais receber o salário de R$30,9 mil nem usar os aviões da Força Área Brasileira (FAB). Também terá que sair do Palácio da Alvorada, morada oficial de quem ocupa a presidência em Brasília. Assim, a petista deve voltar a Porto Alegre, sua cidade de origem.

 

Mesmo tendo sido retirada, Dilma ainda pode concorrer em outras eleições e também tem a possibilidade de ser escolhida para exercer outras funções em cargos públicos, como secretarias de Estado e ministérios.

 

Impeachment pode ser revertido

Outro direito de Dilma em relação ao processo de impeachment é o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). E a ex-presidente vai contestar a decisão, conforme assinalou o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, que foi ministro da Justiça.

 

Segundo impeachment da História do Brasil

O impeachment de Dilma não é o primeiro a acontecer no Brasil. No ano de 1992, o ex-presidente da República, Fernando Collor, também perdeu seu mandato por crimes de responsabilidade. Ele foi acusado de usar cheques fantasmas para pagar despesas pessoais.

 

Antes do encerramento do processo de seu impeachment, no entanto, Collor havia renunciado. Isso não impediu que o Senado votasse o seu caso em 1992. E, com as voltas que o mundo dá, o ex-presidente, que hoje é senador, deu seu voto para que Dilma saísse.

 

Embora Collor e Dilma tenham sido os únicos presidentes a sofrerem impeachment, desde 1985, todos os demais chefes de Estado também tiveram processos abertos para que seu mandato fosse interrompido. Nenhum dos outros seguiu adiante, porém.

 

Impeachment: como aconteceu o processo

  • Dezembro de 2015: O presidente da Câmara Federal na ocasião, Eduardo Cunha, anunciou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

  • 17 de abril de 2016: Os deputados federais votaram pela saída de Dilma.

 

  • 12 de maio de 2016: Dilma foi afastada depois de análise do Senado e o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu o cargo interinamente. Isso deu continuidade ao processo de impeachment.

 

  • 26 de agosto de 2016: Mais de oito meses depois de a Câmara votar favorável a descontinuidade do governo Dilma, o Senado retoma o julgamento do impeachment. Mas, dessa vez, quem preside a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski

 

O processo foi um pouco diferente, visto que Lewandowski atua como juiz e os senadores passam a ser espécies de jurados, tanto de acusação quanto de defesa. Cada parte apresenta seus argumentos e traz testemunhas para relatar aquilo que sabem.

 

Os 81 senadores tiveram direito a interrogar cada testemunha durante o julgamento do impeachment por seis minutos. Ao todo, foram necessárias seis sessões para essa última fase do julgamento.

 

  • 29 de agosto de 2016: A presidente Dilma Rousseff apresentou sua defesa. Ela teve 30 minutos para falar e, depois, foi questionada por todos os 81 senadores, em sessão que durou cerca de 12h.

 

  • 30 de agosto de 2016: No dia 30, os integrantes do Senado começaram a fazer seus discursos para justificar o voto.

 

  • 31 de agosto de 2016: Foi anunciado finalmente o impeachment de Dilma Rousseff e assume no seu lugar o vice-presidente Michel Temer. Como Temer está em viagem na China, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem ocupa cargo interinamente.

 

Fontes:

G1

BBC

Folha de S. Paulo

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