Processo do Procon na defesa dos direitos do consumidor

Reclamação no PROCON

O PROCON é um serviço de defesa do consumidor e tem como objetivo defender os direitos legais dos consumidores e clientes das prestadoras de serviços e produtos.

procon

Como montar um processo:

 

Ao procurar uma unidade do PROCON o reclamante passa por uma  triagem e é encaminhado ao técnico do PROCON que, por sua vez, ouve  toda a história e dependendo da reclamação faz contato imediatamente  com a empresa que recebeu a queixa, normalmente isso ocorre com as  companhias de água, luz, telefone, TV a cabo e serviço de banda larga. Outras, recebem reclamação pelos defeitos em produtos que ainda estão na garantia, cartões de crédito, etc., o consumidor leva o processo montado pelo PROCON ou encaminha ao endereço da empresa via AR. A resposta deve vir dentro de um prazo predeterminado por lei e especificado no processo, esse tempo pode variar de acordo com a gravidade do fato e entendimento do técnico. Dentro do prazo a empresa vai procurar o cliente e solucionar o problema ou dará sua resposta direto ao PROCON.

Normalmente esse período é de 15 dias, mas em se tratando de um item de consumo essencial esse contato é feito imediatamente pelo PROCON e o tempo de resposta é bem menor, cerca de 24 horas.

Não havendo uma solução satisfatória ou o cliente não concordando com a posição da empresa, é marcado uma reunião conciliatória na central do PROCON, onde o cliente vai discutir o ocorrido direto com um representante da empresa reclamada.

Se a empresa não apresentar uma solução ou não entrar em um acordo, o mediador vai finalizar o processo, descriminar os argumentos de ambos e pedir para que assine e procure uma unidade da defensoria pública.

Neste caso, o cliente tem a opção de agendar um dia para tentar um advogado público ou contratar um particular, mas se optar por contratar um advogado particular o melhor seria abrir um processo direto para que o juiz julgue segundo os rigores das leis, os direitos e deveres e até uma possível indenização.

No caso da defensoria pública, o cidadão vai agendar um dia para falar com o advogado, depois de uns 15 ou 30 dias de espera, após isso uma audiência será agendada, mas que não deve demorar menos de 3 meses ou até mesmo um ano.

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Desde o início do processo junto ao PROCON já se passaram alguns meses podendo chegar a anos, esse é o motivo pelo qual muitos clientes preferem não procurar seus direitos no PROCON e até mesmo na justiça, e as empresas se aproveitam disto, elas sabem que todos são pais de família e não podem ficar pra cima e pra baixo atrás de seus direitos – que normalmente não são respeitados nem mesmo pelos órgãos regulamentadores.

Ao procurar o PROCON, assegure-se de estar munido de Xerox de todos os documentos. Se for cartão de crédito, leve três cópias de cada fatura com cobrança indevida, água, luz, telefone e outras, faça a mesma coisa.

Leve comprovante de endereço em três vias mais as originais de todos os documentos, leve cópias do RG e do CPF sempre em três vias.

Para montar o processo, será necessário que leve uma carta-relato, escrita de próprio punho, relatando todo o ocorrido, exemplo:

 

 

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