O que acontece se Michel Temer deixar o poder

O presidente Michel Temer afirmou em seu pronunciamento, na tarde desta quinta-feira (18) que não renunciará, porém o Congresso discute a possibilidade dele deixar o cargo. Por isso entenda como se dará o processo de sucessão de Temer.[ads2]

De acordo com o artigo 81 da Constituição Federal: “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, haverá nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”.

Mas no parágrafo 1º explica que caso a vaga fique aberta depois de passados dois anos de mandato o prazo para eleger um novo presidente será de 30 dias.

De acordo com a lei independente se houver renuncia, impeachment ou cassação haverá eleições indiretas, mas antes disso quem assume o cargo é o presidente da Câmara pelo prazo de 30 dias.

Na Constituição diz que as regras seriam definidas pela lei, mas uma lei de 1964, por isso não dá para afirmar se será levado em consideração. No texto dessa lei diz que haverá duas votações secretas para presidente e para vice, vencendo quem conseguir o voto da maioria do Congresso Nacional.[ads2]

A Constituição ainda diz que a posse será no mesmo dia da eleição, no atual cenário quem obter 298 votos favoráveis (número que corresponde a metade dos congressistas mais um), será o novo presidente do Brasil.

A lei não deixa claro quem pode se candidatar a vaga, mas de acordo com a Constituição pode ser presidente do país quem seja brasileiro nato, filiação partidária, tenham direitos políticos vigentes, título de eleitor, idade mínima de 35 anos e que seja Ficha Limpa. Também não poderá ter sido processado por crimes mesmo que cometidos fora do mandato.

Se ficar provado que Temer tentou atrapalhar as investigações durante seu mandato ele pode se processado pois isto é considerado um crime.[ads2]

Por outro lado nada impede que o presidente permaneça no cargo, mesmo com a abertura de um inquérito, o qual não existe prazo para conclusão e se o procurador-geral da República resolver denunciar Michel Temer ao Supremo o caso passa aos cuidados da Câmara de Deputados, porém a ação só pode ser aberta se houver aprovação de, pelo menos, dois terços dos deputados e assim o presidente seria afastado por 180 dias, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Russef.

A cassação, pela Justiça Eleitoral, depende do resultado do julgamento da chapa Dilma – Temer eleita em 2014. O julgamento terá início no dia 06 de junho e poderá deixar Dilma inelegível e ainda cassar Michel Temer[ads1]

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