Guarulhos Prorroga Suspensão de atividades no município

O método de prevenção contra a pandemia do COVID-19, estabelece algumas normas de isolamento social e a suspensão das atividades na Cidade de Guarulhos.

As medidas que suspendeu as atividades escolares realizada de forma presencial no período de 04 a 29 de maio de 2020, foram prorrogadas até o dia 30 de junho de 2020 pelo Decreto nº 36883/2020, com a possibilidade de ser estendido este prazo se a curva do corona vírus não cair.

Também foram tomadas medidas de redução de benefícios para servidores público direta e indireta do município de Guarulhos.

Foram descontado um percentual por faixa de salário que vai de 1% à 20%.

“ Sobre o valor total do Auxílio – Alimentação recebido para o mês será descontado do servidor os

percentuais abaixo indicados, de acordo com a faixa de vencimentos: Faixas de Vencimentos Percentual de

Desconto

Até R$ 1.866,01 1%

De R$ 1.866,02 a R$ 2.488,02 5%

De R$ 2.488,03 a R$ 3.474,52 10%

De R$ 3.474,53 a R$ 4.571,70 15%

Acima de R$ 4.571,71 20%”

As meidadas da prorrogação também são reestabelecidas para os comércio do município

“ Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido no artigo 3º, do Decreto

Municipal nº 36757, de 23/3/2020, que trata de todos os estabelecimentos que tenham acesso direto do

público e que potencialmente possam gerar aglomerações de pessoas em seu funcionamento”.

DECRETO Nº 36883

D.O DE 29/05/2020

Prorroga o prazo constante no Decreto Municipal nº 36832, de 1º de maio de 2020, que estabelece prevenção ao

contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;

Considerando a necessidade da prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), a

fim de reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no Município e

considerando constante no processo administrativo n° 21326/2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido no Decreto Municipal nº 36832/2020,

que trata das atividades escolares realizadas de forma presencial nas instituições de ensino no âmbito do Sistema

Municipal de Educação, inclusive as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A prorrogação dos prazos poderá ser reduzida, estendida ou revogada a qualquer tempo pelo Chefe

do Poder Executivo, conforme análise dos resultados de evolução ou retração da contaminação humana,

observando, ainda, a capacidade hospitalar e o percentual de leitos disponíveis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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