Câmara rejeita emenda de “distritão” e deputados tentam agilizar votação de PECs eleitorais

Câmara rejeita emenda de “distritão” e deputados tentam agilizar votação de PECs eleitorais

Com 238 votos contra, 205 a favor e uma abstenção, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabeleceria o voto majoritário, conhecido como “distritão”. Com isso, também foi recusada a criação de um fundo público para financiar essas campanhas.

A proposta da PEC 77/2003 era estabelecer o voto majoritário nas eleições de 2018 e 2020 e criar as eleições distritais mistas – uma combinação entre o novo modelo sugerido e uma lista que seria oferecida pelos partidos nas eleições proporcionais (que calculam quociente eleitoral e quociente partidário).

Por ser uma PEC, a proposta necessitava de 308 votos favoráveis – 3/5 dos deputados – para que fosse aprovada. Não chegou nem perto da quantidade necessária. A não aprovação do distritão, mesmo com alguns detalhes da PEC já aprovados nas últimas semanas, pode acabar gerando o arquivamento da proposta, graças a acordos entre os líderes dos partidos.

Corrida contra o tempo

Agora, os parlamentares voltam os seus esforços para conquistar alguma mudança a ponto de que elas entrem em vigor já nas próximas eleições. A dificuldade é causada pela necessidade de que cada uma delas seja aprovada em dois turnos da Câmara antes do início de outubro.

Na tarde de ontem, o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), chegou a afirmar que estenderia a sessão madrugada adentro, afim de avançar as propostas de reforma política. No entanto, as lideranças obstruíram a votação da PEC 282/2016, que tratava sobre coligações partidárias.

Hoje será feita uma nova tentativa para que ela avance, mas há expectativa de que os deputados elaborem uma medida provisória para trancar essa pauta. A próxima proposta, sobre o financiamento de campanhas, chegará ao plenário após ser votada hoje, pelo Senado e também deverá ser apreciada pelos deputados.

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O deputado relator da PEC 77, Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que a única alternativa à sua proposta será fazer a votação desse projeto de lei sobre o fundo eleitoral. Isso porque ele não precisaria dos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados da Câmara para a sua aprovação, como é exigido para uma emenda constitucional.

“Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante as duas PECs. Quem tiver voto leva”.

Ele ainda reforçou que as matérias precisam ser analisadas mesmo que as mudanças não sejam aprovadas a tempo das eleições de 2018. De acordo com ele, não houve tempo hábil para que ambas fossem devidamente apreciadas.

“Vou advogar a tese de que já no mês de outubro a gente comece a discutir o sistema a partir de 2020. Porque um dos grandes problemas que a gente viveu aqui na Casa é querer fazer reforma eleitoral para o ano seguinte. Matérias estruturantes não podem ser exigidas para que entrem em vigor no ano seguinte. Se tivesse um pouco mais de tempo, a gente venceria essa batalha”, disse.[ads1]

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