Câmara aprova R$58 bilhões em reajustes salariais

Câmara aprova R$58 bilhões em reajustes salariais

Câmara aprova R$58 bilhões em reajustes salariais

Embora o presidente em exercício, Michel Temer, tenha afirmado que iria reduzir gastos, o Palácio do Planalto deu aval para uma pauta-bomba na madrugada da última quinta-feira (02/06). Foi quando a Câmara Federal aprovou 14 projetos de reajustes salariais para diversos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Também foram beneficiados militares e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida que trata da reestruturação de carreiras para a Defensoria Pública da União (DPU) ainda falta ser analisada. O adiamento foi feito a pedido da própria DPU. No total, as mudanças vão gerar um impacto de mais R$58 bilhões de gastos para a União em quatro anos.

Câmara cria 14 mil novos cargos: Ao mesmo tempo, sem fazer alarde, os deputados ainda conseguiram autorizar a criação de 14 mil cargos federais, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Os textos precisam ainda passar pela análise do Senado.

Governo Federal havia anunciado redução de 4 mil postos

As medidas são incoerentes com o planejamento divulgado. No início de maio, assim que o novo governo assumiu, a promessa era de que haveria um corte de mais de 4 mil cargos de confiança até o fim do ano. E isso faria parte de uma estratégia para redução dos gastos públicos, conforme anunciamos aqui no site.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, havia reforçado o discurso dizendo que as exonerações estavam sendo articuladas. O Palácio do Planalto não havia divulgado valores para essa economia. Só avisaram que seriam reduzidas as funções gratificadas e outros tipos de contratações.

Acordos entre parlamentares governistas e oposição

Mesmo sendo contraditório, o pacote de reajustes salariais para o funcionalismo federal foi resultado de acordo entre a base governista e a oposição. Tanto a Câmara quanto o Governo Federal ignoraram o rombo fiscal previsto de R$170 bilhões para a economia brasileira, conforme publicamos anteriormente.

Impacto dos reajustes salariais aprovados pela Câmara é de mais de R$50 bilhões

O valor dos reajustes salariais irá causar um impacto de R$58 bilhões nas contas públicas até 2019. Haverá o parcelamento desse valor em oito vezes. Apenas nesse primeiro ano, haverá um aumento de gastos de R$ 1,1 bilhão para o Judiciário. Já os reajustes salariais para os mais de 500 mil servidores do Executivo representará uma despesa de mais R$ 14,6 bilhões nos próximos quatro anos.

Judiciário: Reajustes salariais variam de 16% a quase 42%

O aumento previsto para os servidores do Judiciário foi o primeiro aprovado no pacote dos reajustes salariais. Os valores da correção vão de 16% até 41,47%. A remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, por exemplo, num aumento de 16,38%.

PGR terá mesmo aumento de ministros do STF

O salário do procurador-geral da República foi o próximo a ser reajustado pela Câmara. Manteve-se, assim, no mesmo valor que o dos ministros do STF: R$ 39,2 mil. Os procuradores federais também serão beneficiados, fazendo com que os reajustes salariais da PGR impactem em R$ 258,6 milhões apenas este ano.

Ministério Público: reajustes salariais geram gastos de R$ 334 milhões
A correção também atingirá as carreiras do Ministério Público Federal (MPF). Os servidores do órgão terão aumentos proporcionais. Em 2016, os gastos serão de R$ 334 milhões. Já em quatro anos, será R$ 1 bilhão de impacto.

Senado e Câmara terão reajuste de 20%

A Câmara aprovou ainda os reajustes salariais próprios, tanto para a Casa quanto para o Senado. Até 2019, a correção será de 20%.

Reajustes salariais beneficiam 500 mil servidores do Executivo

Já os servidores do Executivo federal terão reestruturação de carreira. Com isso, o projeto aprovado pela Câmara garante gratificações e aumentos salariais. Ao todo, R$ 15 bilhões serão gastos em quatro anos além das despesas atuais.

TCU: aumento para o órgão gera R$320 milhões de impacto

Os funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) terão reajustes salariais também. A estimativa é que o impacto acumulado para os próximos quatro anos seja em torno de R$ 320 milhões.

Defensor geral da União terá salário de ministro do STF

Assim como o PGR e os ministros do STF, os reajustes salariais aprovados pela Câmara vão equiparar a remuneração do defensor-geral da União. Assim, eles também passam a receber os mesmos R$ 39,2 mil mensalmente. E os demais defensores públicos acabam sendo beneficiados, o que pode gerar um custo de R$ 159,6 milhões até 2019.

Professores também têm reajustes salariais previstos

Para os próximos quatro anos, as carreiras de magistério e dos demais cargos da Educação federal terão reajustes salariais de mais ou menos 20% para os próximos quatro anos. Os funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também serão beneficiados. Até 2019, o impacto será de cerca de R$ 14,8 bilhões apenas para o segmento.

Aumento beneficia ainda agências reguladoras

Acompanhando as correções para todo o funcionalismo público federal, os servidores de agências reguladoras (como Anatel e Anac, por exemplo) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também estarão na lista dos reajustes salariais.

E isso vale tanto para os 24,4 mil servidores ativos desses órgãos quanto para os 11,6 mil aposentados. O impacto para os próximos quatro anos apenas para essas agências é de quase R$ 1 bilhão.

Forças Armadas têm reajustes salariais de mais de 25%

Outro projeto aprovado pela Câmara foi o de reajustes salariais dos integrantes das Forças Armadas. Essa correção será, até 2019, de 25,5%. Isso será escalonado pelos próximos quatro anos, o que poderá gerar um aumento de despesas em torno de R$14 bilhões.

No caso dos militares que atuam em extintos territórios federais (Amapá, Roraima e Rondônia), haverá um aumento especial. Portanto, pelos próximos quatro anos, os reajustes salarias para esses servidores gerará um impacto de R$ 1,79 bilhão.

Câmara beneficia com reajustes salariais outros órgãos

Por último, foram ainda garantidas pela Câmara as correções para funcionários de diversos órgãos públicos federais, dentre elas o Banco Central, o IBGE, CVM, AGU e IPEA. Ao total, são 20,7 mil servidores ativos dessas instituições, além de 42 mil inativos. E o impacto geral por quatro ano é de R$ 1,59 bilhão. E isso até 2019.

Portanto, são muitos os reajustes salariais para as diversas categorias federais. Esse já era um pleito comum das diversas carreiras devido aos níveis inflacionários acima do previsto. A questão é apenas o momento de sua aprovação, que foi feita em um período de fragilidade econômica e de contenção de despesas. Isso significa que os cortes tenham que ser revistos.